11/12/2023 – 08:24
Janine Tomberg/Prefeitura de Pelotas-RS
Proposta prevê uso de recursos de royalties do petróleo para o subsídio
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (12) para discutir a criação de um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4392/21, do Senado, e tramita em regime de urgência.
Ainda não foi marcada nova data para o debate
Conforme a proposta, que está pronta para ser votada em Plenário, o benefício será custeado por recursos arrecadados pela União com os royalties de petróleo. Hoje esses recursos beneficiam as áreas de saúde e educação.
A audiência havia sido solicitada pelos deputados Castro Neto (PSD-PI) e Cezinha de Madureira (PSD-SP). Segundo eles, a proposta em discussão é justificada, entre outras razões, pelo fato de que o preço alto das passagens também se dá pelo fato de que a cada R$ 1 cobrado do usuário, R$ 0,21 são destinados ao custeio de benefícios tarifários.
Somado a isso, citam os deputados no requerimento em que pedem a realização do debate, pesquisa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que estima um prejuízo no transporte público de R$ 36 bilhões, entre março de 2020 e fevereiro de 2023, o que seria um reflexo da pandemia de Covid-19.
Os parlamentares lembram que são as pessoas menos favorecidas as que mais utilizam os serviços de transporte público, e que são elas que acabam por arcar com as despesas resultantes das gratuidades. “É urgentemente necessária e necessária a reformulação do modelo de financiamento do transporte público no Brasil”, diz o documento.
Da Redação – RL
