A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná, com condenação assinada pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Com a decisão do STF, Dirceu se aproxima de recuperar os direitos políticos, uma vez que as condenações criminais o impedem de disputar eleições devido à Lei da Ficha Limpa. Sua eventual candidatura dependerá da análise da Justiça Eleitoral. Aos 78 anos, Dirceu já declarou sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.
Segundo Roberto Podval, criminalista que representa o ex-ministro, a única ação pendente contra Dirceu envolve acusações de propinas da Engevix, pela qual ele foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um recurso aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo julgado hoje pelo STF diz respeito a uma condenação por supostas propinas da Apolo Tubulars, entre 2009 e 2012, para facilitar contratos com a Petrobras. Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e direcionar licitações à empresa de tubulação. Os ministros do STF reconheceram a prescrição do processo. Como Dirceu tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade. No caso do crime de corrupção passiva, cai de 12 para seis anos. A Segunda Turma considerou 2009 como o marco de prescrição, entendendo que o crime foi consumado no momento do suposto pedido de propina. Como a condenação ocorreu apenas em 2017, a sentença foi considerada irregular.
Votaram para derrubar a pena os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (aposentado), enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra.
José Dirceu se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003. Ele foi demitido, preso e cassado após o escândalo do Mensalão. Figura histórica do PT, voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava Jato. Agora, tenta se livrar das pendências judiciais de olho na reabilitação política.
