O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou os dados do INSS para diminuir em quase R$ 12 bilhões as projeções de despesas com benefícios da Previdência Social neste ano. Essa manobra contábil foi necessária para liberar R$ 2,9 bilhões do orçamento e cumprir o acordo que desbloqueia mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares. As alterações nos dados foram documentadas em notas técnicas obtidas pela Folha de São Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e publicadas na sexta-feira (14).
Segundo o Balanço Geral da União (BGU), o déficit previdenciário deste ano deve alcançar 2,5% do PIB, ou R$ 326,2 bilhões, sugerindo a necessidade de uma nova reforma futura. Essa projeção representa uma piora em relação à estimativa feita em 2023, que previa um déficit de 2,2%.
Conforme os registros, em 15 de maio, a coordenação de Orçamento e Finanças do INSS indicou que as despesas com benefícios totalizariam R$ 912,3 bilhões para o ano, considerando o ritmo de execução até abril e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês, devido à redução das filas de espera.
Contudo, quatro dias depois, a Diretoria de Benefícios (Dirben) e a assessoria da Presidência do INSS recomendaram utilizar uma taxa de crescimento vegetativo de apenas 0,17%, um quarto da taxa inicial.
Essa nova recomendação resultou em uma reavaliação, emitida em 20 de maio, que reduziu a projeção das despesas com benefícios para R$ 902,7 bilhões. Além disso, foram descontados outros R$ 9,05 bilhões previstos com economias provenientes de medidas de produtividade e revisão de benefícios.
A revisão também afetou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, um ajuste financeiro entre o INSS e estados e municípios quando ex-segurados do INSS se aposentam pelos regimes próprios desses entes. A estimativa caiu de R$ 10,2 bilhões para R$ 7,96 bilhões.
No total, essas alterações evitaram um aumento de R$ 11,84 bilhões nas projeções de despesas da Previdência.
Em uma nota técnica de 19 de maio, a Dirben justificou que os dados de concessão do primeiro quadrimestre foram influenciados pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que vigora até 13 de agosto de 2024, com possibilidade de extensão até novembro.
Segundo a nota, os primeiros meses do ano apresentam “desafios operacionais” que distorcem a produtividade, como férias em janeiro e o menor número de dias úteis em fevereiro.
“Propor um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês com base nesse período seria inapropriado”, argumentou a Dirben, sugerindo a adoção de uma taxa anual de 2,09%, equivalente a 0,17% ao mês.
Essa mudança nos parâmetros de projeção influenciou tanto as estimativas orçamentárias, que indicam o valor do crédito a ser autorizado pelo Congresso, quanto as estimativas financeiras, que refletem o efetivo desembolso do governo no ano, impactando as regras fiscais. A diferença entre esses valores decorre do fato de que uma pequena parcela dos benefícios de dezembro é paga apenas em janeiro.
Originalmente, o governo estimava uma despesa financeira de até R$ 909,6 bilhões, baseando-se na possibilidade de um crescimento vegetativo anual de 3,65% — quase o dobro da taxa calculada pelo INSS. Mesmo com a economia prevista de R$ 9,05 bilhões, o gasto da Previdência ainda ficaria em R$ 900,1 bilhões.
No entanto, o valor efetivamente incorporado no relatório foi de R$ 889,5 bilhões.
A estimativa financeira para a compensação previdenciária (Comprev) inicialmente era de R$ 9,5 bilhões, mas apenas R$ 7,7 bilhões foram contabilizados no relatório. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, as notas apontam a concessão de 2 milhões de novos benefícios, um aumento de 40,9% em relação ao mesmo período de 2023.
