02/07/2024 – 18:48
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Sóstenes Cavalcante (C) preside a sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3777/23, do deputado Josenildo (PDT-AP), que obriga o condenado por crimes contra a liberdade sexual a pagar indenização às vítimas.
Segundo o parecer da deputada Professora Goreth (PDT-AP), lido em Plenário pela deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), a indenização por dano moral, já prevista no Código de Processo Penal, será devida no caso de qualquer crime do Código Penal, sem a necessidade de novas provas.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
