A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 11, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária em votação simbólica. Os senadores agora analisam os destaques ao texto principal, com a expectativa de que a votação em plenário ocorra nesta quinta-feira, 11, antes de retornar à Câmara.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez várias alterações no texto aprovado pelos deputados, incluindo a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. No entanto, a sobretaxação desses itens foi derrubada pelos senadores, que também retiraram bebidas açucaradas da lista.
Durante a votação dos destaques, houve um embate entre Braga e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a inclusão de armas no Imposto Seletivo. A proposta de Flávio foi aprovada, rejeitando a ideia de sobretaxar armas.
Outras mudanças incluem a retirada de bebidas açucaradas do Seletivo, a inclusão de serviços veterinários nos serviços de saúde, e benefícios fiscais para academias de ginástica e aviação regional. Além disso, foram estabelecidos critérios objetivos para a tributação de pessoas físicas que obtenham renda com imóveis.
O texto também ampliou o cashback para contas de telefonia e internet e aumentou os benefícios para empresas na Zona Franca de Manaus.
