Um projeto de lei que transita na Câmara dos Deputados propõe que presos temporários ou condenados sejam obrigadas a a arcar com custos de uso e manutenção da tornozeleira eletrônica.
De acordo com a proposta, a pessoa monitorada será responsável pela conservação do equipamento e deverá ressarcir o poder público em caso de dano ou avaria, após avaliação técnica. Ficariam isentos da cobrança os presos beneficiados com a gratuidade da Justiça.
O texto também prevê que a recusa injustificada ao pagamento resulte na inscrição do débito em dívida ativa. Os recursos arrecadados com a medida serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para custeio e investimentos.
Ainda conforme o projeto, os estados e o Distrito Federal também poderão instituir cobranças semelhantes.
Combate ao crime organizado
Autor da proposta, o deputado Célio Studart (PSD-CE) afirma que a iniciativa tem como objetivo combater o crime organizado e gerar receitas para o custeio das tornozeleiras eletrônicas.
“A utilização de monitoração eletrônica e a respectiva cobrança pelo seu uso são medidas que podem contribuir, significativamente, para alcançar esses objetivos”, defendeu o parlamentar.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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