09/05/2024 – 17:51
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Zé Silva (C): “Cabe ao Governo Federal e aos municípios darem suas contribuições”
Participantes de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa defenderam a criação de um sistema unificado de assistência técnica e extensão rural. De acordo com o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), já existe uma proposta básica em discussão. Conforme explicou, a ideia é criar um modelo tripartite, em que União, estados e municípios compartilhem gestão e financiamento.
Assim como os demais debatedores, o deputado defendeu a participação popular nas decisões do sistema, da mesma maneira que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Também cobrou mobilização social em favor da aprovação da medida.
“É preciso uma mobilização popular efetiva no encaminhamento dessa matéria, que a população se faça representar, e esse congresso, que tem um recorte mais conservador de todo o período republicano, não fique maculando as leis ambientais – vocês todos estão vendo, a boiada está passando e o dono da boiada está nessa casa”, disse Ramos.
Como funciona
A atividade de assistência técnica e extensão rural tem por objetivo promover a capacitação no campo, principalmente de agricultores familiares. No governo Federal, o órgão encarregado pela área é a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Os estados contam com empresas de assistência e extensão, chamadas Emater.
Segundo a representante do Instituto Escolhas, Jaqueline da Luz Ferreira, existem hoje no Brasil 3,9 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, setor responsável por 67% do total da mão de obra ocupada no campo. E, de acordo com a presidente da Anater, Loroana Santana, menos de20% desses agricultores têm algum tipo de assistência técnica.
Diante dessa realidade, os participantes do debate ressaltaram a importância de garantir orçamento para as ações de assistência e extensão rural.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) relatou que, atualmente, os estados destinam juntos pouco mais de R$ 3 bilhões às atividade de assistência e extensão rural. Na opinião do deputado, compete agora ao Governo Federal e aos municípios também darem suas contribuições.
“É necessário colocar o recurso como condição da criação de um sistema. Porque os estados colocam um pouco mais de R$ 3 bilhões. O governo federal tem que pensar, no mínimo, em colocar metade disso. Cria-se um sistema onde um dos pilares – a minha expectativa é que seja tripartite – já tem R$ 3 bilhões, então os outros dois pilares precisam colocar, pelo menos, a mesma quantidade de recurso”, apontou.
Financiamento
O deputado Joseildo Ramos defendeu a utilização de recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento, como fundos do Nordeste e do Centro-Oeste, para financiar a assistência rural.
O deputado Zé Silva destacou que há projetos em análise na Câmara com alternativas para destinar recursos à atividade. Um deles destinaria royalties do petróleo e da mineração para o sistema. Segundo disse, somente com essa fonte seria possível garantir cerca de 400 milhões de reais por ano.
Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, Luciano Brandão, é preciso lutar por um orçamento ainda maior para a atividade. O ativista ressaltou que o orçamento da União deste ano é de R$ 5,4 trilhões. Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram destinados R$ 5,8 milhões, que, depois dos cortes, resultaram em pouco mais de R$ 200 milhões.
“Quando você faz uma matemática simples, isso representa 0,1% do orçamento da União. E aí a principal política pública requisitada pelos cantões do Brasil é a assistência e a extensão rural para a agricultura familiar. Então, se isso é prioridade da população, do Governo Federal, a gente precisa aumentar esse recurso do MDA. Nós precisamos chegar, pelo menos, a 1% – isso dá R$ 58 bilhões.”
Os participantes da audiência ressaltaram ainda a necessidade de fazer com que a política de assistência e extensão rural leve em consideração, além dos conhecimentos científicos, os saberes tradicionais, além de ter por finalidade garantir a inclusão social, em um modelo de produção que respeite o meio ambiente.
A audiência pública para discutir a execução da política nacional de assistência técnica e extensão rural foi realizada a pedido do deputado João Daniel (PT-SE).
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
