A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece o trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como manifestação da cultura nacional.

De acordo com o texto aprovado, o ato de benzer e seus saberes tradicionais, caracterizados pelo uso de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para o alívio de males físicos, emocionais e espirituais, possuem relevante interesse cultural, social e imaterial.

Além disso, órgãos de cultura e de saúde poderão promover, diretamente ou em parceria com instituições de ensino superior e entidades tradicionais, cursos, seminários e eventos voltados à valorização, preservação e transmissão dos conhecimentos associados à prática do benzimento.

Também fica proibida qualquer forma de criminalização, discriminação ou restrição ao exercício da prática em todo o território nacional – salvo nos casos de atos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais.

As benzedeiras e os benzedeiros também poderão solicitar registro junto aos órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar o exercício regular da atividade.

Novo Texto

O projeto de lei 426/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), foi aprovado na forma de um substitutivo, um novo texto que altera substancialmente a proposta original. A alteração foi recomendada pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP).

A relatora fez duas modificações no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura. A primeira suprimiu o trecho que previa a possibilidade de atuação direta e vinculada de benzedeiras e benzedeiros nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Juliana Cardoso, essa vinculação genérica poderia gerar sobreposição na organização dos serviços e fragmentar as ações de saúde. Com a mudança, a prática continua reconhecida e valorizada no âmbito da educação popular em saúde, mas sem vínculo formal de trabalho ou atuação direta dentro das unidades.

A segunda alteração ajustou as regras para a realização de cursos, seminários e eventos de preservação do benzimento promovidos por órgãos de saúde e cultura. O texto passa a estabelecer que tais iniciativas devem observar a disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos responsáveis e ser executadas no âmbito de programas que já estejam em funcionamento.

“A medida possui especial relevância para territórios rurais e regiões de difícil acesso, onde as benzedeiras frequentemente constituem o primeiro ponto de assistência à saúde e acolhimento das comunidades”, destacou a relatora em seu parecer.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo, um rito pelo qual é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Ele segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: camara.leg.br