O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (28) para analisar propostas sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e informações climáticas. A sessão está marcada para as 13h55.

Proteção à mulher

Entre os itens que podem ser votados está o Projeto de Lei 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que cria medidas específicas de apoio a mulheres que ocupem espaços de poder e sofram violência política de gênero. A relatora é a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Também nessa temática, está o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, do Poder Executivo, que aprova acordo do Mercosul e de Estados associados sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero. O texto tem a deputada Erika Hilton (Psol-SP) como relatora.

A pedido do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pode ser votada a urgência para o Projeto de Lei 5542/26. O texto, do deputado Yury Bruno (MDB-CE), altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas à execução da monitoração eletrônica aplicada como medida protetiva de urgência.

Presídios

O Plenário também pode votar o Projeto de Lei 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera o Código Penal para criminalizar o uso de drones no espaço aéreo dos presídios. O relator é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Clima

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 4553/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, denominado Infoclima-Terra-Brasil. A proposta está sob a relatoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

Fonte: camara.leg.br