A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta segunda-feira (10), audiência pública em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado anualmente em 30 de julho, conforme instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa reuniu autoridades, representantes do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB), colegiados estaduais vinculados à temática e instituições que integram a rede de proteção e enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos.
Durante a audiência, foram discutidas estratégias de prevenção, combate ao tráfico de pessoas, acolhimento e proteção às vítimas, além da necessidade de ampliar a conscientização da sociedade sobre as diferentes formas de aliciamento utilizadas pelos criminosos.
A deputada Cida Ramos destacou a importância do debate promovido pelo Poder Legislativo para dar visibilidade ao problema e ampliar a participação da sociedade no enfrentamento ao crime. “A gente sabe que a audiência pública fortalece esse debate. Fazendo com que a sociedade tome conhecimento dessa causa que é tão grande e tão justa, e fazendo esse debate ecoar”, afirmou.
A vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (MPT-PB), Marcela Asfora, ressaltou que o tráfico de pessoas envolve diferentes modalidades de exploração, entre elas a exploração sexual e o trabalho em condições análogas à escravidão. “Hoje é uma data significativa na Assembleia Legislativa, que marca o dia 30 de julho, instituído como o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas — crime que abrange diversas modalidades, incluindo a exploração sexual e o trabalho escravo”, destacou.
Segundo a procuradora, uma das formas recorrentes de tráfico ocorre por meio de falsas promessas de emprego. As vítimas são aliciadas com ofertas aparentemente vantajosas, muitas vezes fora de sua cidade ou país de origem, mas encontram, ao chegar ao destino, condições completamente diferentes das anunciadas. “O trabalhador é atraído de sua cidade de origem, ou até mesmo do país, por meio de promessas de trabalho falsas e ilusórias. Ao chegar ao local, depara-se com uma realidade distinta: retenção de documentos, jornadas exaustivas e condições laborais degradantes, que desrespeitam os direitos mínimos”, explicou.
A procuradora-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba e procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade de Souza, alertou para a proximidade do problema e para as novas estratégias utilizadas pelos aliciadores, especialmente no ambiente digital. “O tráfico de seres humanos é uma realidade que nos é muito próxima. Uma prática recorrente que temos combatido é a oferta da chamada ‘viagem dos sonhos’, apresentada como uma oportunidade de mudança de vida. Contudo, ao chegarem aos destinos, as vítimas se deparam com graves violações de direitos humanos”, afirmou.
Para a procuradora, o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige a participação conjunta da sociedade e dos órgãos públicos, tanto na prevenção quanto na proteção das vítimas. “A iniciativa da Assembleia é extremamente positiva. A Assembleia Legislativa, enquanto legítima representante da sociedade, desempenha um papel crucial no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Trazer este debate para o Poder Legislativo fortalece o regime democrático e amplia a proteção às vítimas”, ressaltou.
Também participaram da audiência pública o vice-superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Abílio Sérgio Correia Lima; a gerente executiva dos Projetos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Mônica Ervolino; a presidente do Sindicato Estadual dos Empregados Domésticos da Paraíba, Glória Regina; a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas (NETDP/PB), Mirella Braga; Iamã Sireide Cabral, membro da Coordenação Nacional da Rede Um Grito pela Vida; o professor adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Dr. Sien Peterke; o representante do Observatório Paraibano Antirracismo (OPA), Thiago Correia; o coronel da Polícia Militar Francimar Lins.
Por: Jornalismo ALPB
