O Sintep-PB iniciou, nesta semana, mais uma rodada de negociação com o Governo do Estado da Paraíba, a partir de audiência realizada com o secretário de Administração, Tibério Limeira, e sua equipe. O encontro tratou dos pontos aprovados na última Assembleia Geral Estadual da categoria e resultou em avanços importantes em pautas históricas defendidas pelo sindicato.
De acordo com o coordenador-geral do Sintep-PB, professor Felipe Baunilha, um dos principais avanços foi o compromisso do governo em publicar uma Medida Provisória que estabeleça a aplicação das regras de classes e níveis do PCCR na incorporação da Bolsa de Desempenho. A medida pode garantir reajustes que variam entre 15% e 65% nos valores atualmente pagos aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
“Essa é uma vitória muito importante, porque garante que a incorporação da Bolsa de Desempenho passe a respeitar as regras da nossa carreira, valorizando de forma mais justa a trajetória funcional da categoria”, destacou Felipe Baunilha.
Outro ponto considerado positivo foi a abertura de diálogo sobre o PCCR dos funcionários. Segundo o secretário, a situação não afeta apenas a Educação, mas outras áreas do serviço público estadual. Por isso, o governo informou que deverá criar um grupo de trabalho, envolvendo outros sindicatos e secretarias, para discutir a aplicação do plano de cargos aos funcionários contratados antes de 2013.
A reunião também trouxe uma sinalização importante sobre os aposentados e aposentadas em relação à Bolsa de Desempenho. O governo concordou em reabrir o diálogo para novas adesões ao acordo, com a perspectiva de assegurar o pagamento a todos e todas que ainda aguardam. Desde novembro, o Estado havia interrompido novas adesões, prejudicando centenas de aposentados e aposentadas.
Outro avanço destacado pelo sindicato foi a abertura da SEAD para tratar do pagamento de risco de vida aos professores e professoras que atuam no sistema socioeducativo e no sistema prisional, uma reivindicação antiga dessa parcela da categoria.Durante a audiência, o secretário também reafirmou que a convocação dos novos professores e professoras aprovados no concurso da Educação deverá ocorrer em junho.
O Sintep-PB ainda cobrou solução para os problemas enfrentados por prestadores de serviço no acesso à Carteira Nacional Docente. De acordo com o sindicato, a dificuldade está relacionada à forma de vínculo registrada pela SEAD junto à Receita Federal. O governo se comprometeu a buscar uma solução rápida para garantir o acesso ao documento.
Apesar dos avanços, o sindicato ressalta que há pontos em que o governo mantém posição contrária às reivindicações da categoria. É o caso do reposicionamento dos aposentados e aposentadas, que segue sendo negado sob a alegação de impedimento constitucional. O Sintep-PB discorda dessa interpretação e reforça que continuará na luta política e judicial em defesa desse direito.
Outro impasse permanece em relação ao teto do auxílio-alimentação, que exclui principalmente professores mestres e doutores do recebimento do benefício. Diante disso, o sindicato já ingressou com ação judicial para questionar a medida.
A direção do Sintep-PB informa que esta foi a primeira parte da rodada de negociação e que aguarda agora reunião com o secretário de Educação, Wilson Filho, para tratar de pautas específicas da área educacional, como readaptabilidade, computadores do Programa Paulo Freire, edital de migração, entre outros temas.
O sindicato reforça que seguirá mobilizado, acompanhando de perto os desdobramentos das negociações e cobrando do governo respostas concretas para as reivindicações da categoria.
Filie-se ao Sintep-PB e fortaleça a luta em defesa da valorização profissional e da educação pública na Paraíba.
