Propostas Legislativas em Pauta
A Câmara dos Deputados poderá votar, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que prevê um sistema de acompanhamento em tempo real do estoque e do consumo de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 1932/21). O texto já foi aprovado pelo Senado.
A iniciativa altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e do funcionamento do SUS, com o objetivo de melhorar o abastecimento. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a proposta poderá seguir para sanção presidencial.
A sessão do Plenário, marcada para as 10 horas, tem outros 12 itens em pauta que tratam de segurança pública, futebol feminino, calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, tributação de resseguradoras e programas de fidelidade.
Outros Projetos
Entre as propostas, está o PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) , que trata da produção e da comercialização de suplementos alimentares. O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), apresentou parecer favorável, com nova versão para a proposta.
Fonte: Da Agência Câmara – 13/08/2026 – 08:49
