O mês de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência visibilizando a luta e mobilização pela garantia de direitos, acessibilidade e inclusão plena de pessoas com deficiência.
A data foi oficializada pela Lei nº 11.133/2005, e apesar de ter sido sancionada apenas em 2005, esta é uma pauta antiga defendida pelos movimentos sociais anticapitalistas desde 1982.
Durante o mês de luta das pessoas com deficiência, é reforçada a necessidade de combater o capacitismo, ampliar a acessibilidade e divulgar os direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A mobilização também busca fortalecer a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e em todos os espaços da sociedade.
Mobilização em João Pessoa
No XXVII Congresso do SINTEP-PB, ocorrido em agosto, foi criado o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do SINTEP, uma iniciativa que surgiu a partir do grupo de trabalho Educação Inclusiva e Pessoas com Deficiência (PCD), que discutiu, entre outros temas, a acessibilidade e a cidadania.
A primeira ação do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência do SINTEP-PB foi o Seminário: Organização e Defesa dos Direitos dos/as Trabalhadores/as com Deficiência, com Leandro Hori, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e Isaías Dias, do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE), momento de expressiva participação de Trabalhadores/as em educação, filiados ao sindicato.
A Associação de Apoio às Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD-PB) realizou, no último sábado (26), uma programação em alusão ao Setembro Verde, com atividades diversas: rodas de diálogo, palestras e outras ações focadas na mobilização das pessoas com deficiência. O evento destacou a importância do Dia Nacional da Pessoa Surda e contou com a palestra da professora Mônica Lima, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e com a presença da professora Vânia Mendes, representando o SINTEP-PB e o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
“Em 2019, pela primeira vez na história da Educação da Paraíba, o Estado reservou vagas para pessoas com deficiência em um concurso específico para a rede estadual de ensino, embora ainda não tenha cumprido a cota de 10%. Já em 2025, a rede estadual abriu outro certame, com mais vagas para professores e professoras com deficiência. Mais recentemente, em julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2458/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho, sem corte salarial, para pais e responsáveis por dependentes com deficiência, beneficiando também os trabalhadores e trabalhadoras em educação, conforme a LBI”, explica Mendes.
A iniciativa destaca que, embora existam avanços importantes na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, ainda permanecem obstáculos relacionados à acessibilidade, ao combate ao preconceito e à participação plena na sociedade.
“Ainda existem desafios em relação ao entendimento do corpo docente e dos gestores escolares sobre as necessidades específicas dos trabalhadores e trabalhadoras em educação com deficiência, como, por exemplo, letras ampliadas em apresentações para pessoas com visão monocular ou profissionais com TEA que precisam de espaços específicos para se autorregularem”, finaliza.
Sintep-pb/Ascom
