A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), realizou, nesta segunda-feira (27), mais uma ação voltada ao fortalecimento da política de assistência social no Município. Trata-se da ‘Capacita SUAS – SIS MSE’, que teve como público-alvo os técnicos dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), localizada no bairro de Água Fria, e teve como foco a qualificação dos profissionais para o uso do Sistema de Monitoramento, Sustentação e Evidências das Medidas Socioeducativas (SIS MSE). A ferramenta é essencial para aprimorar a gestão da informação, garantindo maior eficiência no acompanhamento dos atendimentos e na formulação de políticas públicas.
Formação continuada – A iniciativa integra o compromisso da gestão municipal em investir na formação continuada dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo um atendimento mais humanizado, qualificado e alinhado às necessidades da população.
De acordo com a diretora da Assistência Social da Sedhuc, Edilene Brandão, a capacitação também reforça a importância da atuação conjunta entre os entes públicos. “Essa é mais uma ação que demonstra a parceria entre a Prefeitura de João Pessoa com outros órgãos, no compromisso de seguir capacitando os profissionais e melhorando, a cada dia, o atendimento a quem mais precisa. Investir em conhecimento é fortalecer toda a rede de proteção social”, destacou.
Atuação do Município – De acordo com a coordenadora da Assistência Social de Média Complexidade do Município, Cristine Cabral, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) já é utilizado pelo município de João Pessoa desde 2022, e o momento atual é de qualificação e atualização. “O sistema já faz parte da nossa rotina, mas esse é um momento de aprimorar. Precisamos revisar pontos que ainda apresentam fragilidades no atendimento socioeducativo e também preparar os novos profissionais que estão chegando para utilizar a ferramenta de forma adequada”, explicou.
Cristiane ressaltou ainda que o sistema representa um avanço significativo na modernização do serviço. “É uma ferramenta muito importante porque permite acessar, em tempo real, os dados dos adolescentes atendidos. A gente deixa de lado a burocracia do papel e passa a trabalhar de forma mais ágil, organizada e eficiente”, destacou.
Outro ponto enfatizado foi a contribuição do SIS MSE para a articulação entre os diferentes órgãos que compõem a rede de proteção. “O sistema também facilita a interlocução com a rede de atendimento, a Justiça, o Estado e o Município, garantindo mais integração e efetividade nas ações”, completou.
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, o Sinase organiza a política de atendimento socioeducativo no Brasil, estabelecendo diretrizes para a atuação integrada entre União, Estados e Municípios. Na Paraíba, o sistema é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com atuação direta na qualificação, monitoramento e avaliação das ações executadas em todo o território estadual.
O gerente operacional do Sinase na Paraíba, Djalma Mendonça, destacou a importância do momento formativo para o fortalecimento da política socioeducativa no estado. Segundo ele, a Gerência Operacional do SINASE tem o papel de articular as medidas socioeducativas tanto em meio aberto quanto em meio fechado, aproximando a teoria da prática vivenciada pelos profissionais no dia a dia. A capacitação, nesse contexto, foca especialmente no atendimento em meio aberto, executado pelos Creas.
“Esse é um momento importante porque a gente trabalha diretamente com a articulação das medidas socioeducativas. A capacitação sobre o SIS MSE vem justamente para qualificar o uso desse sistema de informações, que hoje tem um foco maior no meio aberto, garantindo que os dados sobre o atendimento socioeducativo sejam melhor utilizados e compreendidos pelos técnicos”, explicou.
Djalma ressaltou ainda que o sistema não é apenas uma ferramenta técnica, mas um instrumento estratégico que dialoga diretamente com a política do Sinase, exigindo dos profissionais uma compreensão prática para sua utilização no cotidiano. “A ideia é demonstrar a dinâmica do sistema, como ele se comunica com a política socioeducativa e como pode ajudar os técnicos a resolver demandas do dia a dia, tirando dúvidas e enfrentando possíveis dificuldades operacionais”, pontuou.
Compromisso interinstitucional – A ação conta com a parceria da Secretaria Executiva de Gestão (Seges) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (Secitec-JP), reforçando o compromisso interinstitucional na qualificação dos serviços. A iniciativa integra um conjunto de estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão e à efetividade das medidas socioeducativas, contribuindo para a ressocialização de adolescentes e jovens atendidos pelo sistema.
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