Dia Mundial do Meio Ambiente: Senado debate projetos para enfrentar crise ambiental
Nesta sexta-feira (5), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na edição deste ano, as Nações Unidas convocam governos, instituições e cidadãos a acelerar respostas concretas à crise ambiental.
Senado analisa projetos para fortalecer governança climática
O Senado faz parte desse debate. A Casa analisa uma série de projetos voltados ao fortalecimento da governança climática e ao enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças do clima.
As matérias em tramitação abordam temas como:
- adaptação
- transição energética
- combate ao desmatamento
- redução de emissões
- transparência das políticas ambientais
Avaliação de especialista
Para o consultor legislativo na área de Meio Ambiente no Senado, Matheus Dalloz, as iniciativas demonstram o esforço do Parlamento para estruturar políticas voltadas à mitigação e a adaptação do país às mudanças climáticas.
Ele lembra que a Política Nacional sobre Mudança do Clima— PNMC (Lei 12.187, de 2009) estabelece regras gerais, mas ainda existem lacunas na coordenação e na implementação das ações entre os diferentes órgãos e níveis da Federação.
Projetos em análise no Senado
Política Nacional de Governança Climática
Entre as propostas em análise no Senado, está o projeto de lei (PL) 2.761/2025, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que institui a Política Nacional de Governança Climática.
A proposta obriga União, estados, municípios e Distrito Federal a adotarem políticas de sustentabilidade climática, além de medidas de mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono
O Projeto de Lei 6.616/2025, do senador Beto Faro (PT-PA), institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Lei Nacional da Transição Energética
Também em tramitação está o PL 5.924/2025, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto institui a Lei Nacional da Transição Energética e está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Prevenção e redução das emissões de metano
As regras para prevenção e redução das emissões de metano, um dos principais gases de efeito estufa, são o foco do PL 4.422/2025, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Transparência e monitoramento
Aprovado pelo Senado em 2024 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o PL 4.816/2019, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece a avaliação anual do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas brasileiros.
El Niño
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), os efeitos do El Niño já começam a ser observados em diferentes partes do mundo.
O tema esteve presente em debates recentes promovidos pelo Senado sobre eventos climáticos extremos e adaptação às mudanças do clima.
Além das discussões sobre prevenção e adaptação, o Congresso também tem analisado medidas para reduzir os impactos econômicos desses eventos sobre a população e os setores produtivos.
Nesse contexto, foi aprovado em maio, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.