A recomendação de Paulo Gonet para o arquivamento do inquérito contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub (Monark) traz à tona informações específicas sobre a punição já aplicada.
Gonet destacou que, apesar de Monark ter publicado material em aparente violação da ordem judicial, a conduta foi alvo de penalidade pecuniária imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
Sanção já aplicada
A decisão de Moraes incluiu o pagamento de R$ 300 mil como multa diária, medida considerada suficiente para responder ao descumprimento da determinação que proibia a divulgação de conteúdo antidemocrático.
O procurador‑geral enfatiza que não há “justa causa” para iniciar nova persecução penal autônoma, pois a multa já respondeu ao objetivo da ordem judicial.
O descumprimento da medida foi tratado e exaurido nos autos em que proferidas as ordens judiciais, nos quais houve aplicação de sanção específica, consistente em multa diária
O inquérito, aberto em 2023 por determinação de Moraes, aguarda decisão sobre a aceitação da manifestação da PGR, que argumenta pela conclusão do caso.
Assim, o parecer evidencia que a violação da ordem não foi negada, mas que a punição já foi efetivada, eliminando a necessidade de nova investigação criminal.
