Na tarde da sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes assinou despacho que determina a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex‑diretor‑geral da Polícia Rodoviária Federal. A medida segue a sentença da Primeira Turma do STF, que o condenou por participação em suposta trama golpista.
O texto do despacho ordena que a Advocacia‑Geral da União providencie a execução imediata da sanção.
DETERMINANDO o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a SILVINEI VASQUES, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal
Declarações do ministro sobre a perda da condição de inativo
Moraes salientou que o acórdão já previa que a perda do cargo público afetaria a condição de aposentado. Ele explicou que a expressão “policial rodoviário federal aposentado” descrevia apenas a situação funcional naquele momento.
Segundo o ministro, o julgamento reafirmou expressamente que o efeito jurídico decorrente da perda do cargo público, na situação específica do condenado, projeta-se sobre a sua condição de inativo, resultando na cassação da aposentadoria.
A condenação inclui pena de 24 anos e 6 meses de prisão, a ser cumprida ao final de 2025, reforçando a gravidade da acusação.
Contexto da investigação e acusações
Investigações apontaram que Vasques liderou um núcleo que utilizou a estrutura da PRF para fins políticos nas eleições de 2022. As investigações detalharam o direcionamento de operações e blitzes rodoviárias no segundo turno, especialmente na Região Nordeste, a fim de dificultar o deslocamento de eleitores. Também foram registradas supostas práticas de monitoramento ilegal de autoridades.
Vasques inicialmente respondeu ao processo em liberdade, sujeito a medidas cautelares. Durante o feriado de Natal, rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou o país.
Fuga, captura e encarceramento
Ele foi localizado no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, Paraguai, tentando embarcar para El Salvador com passaporte de outra pessoa e um bilhete alegando doença cerebral. A polícia paraguaia detectou a fraude via análise biométrica, expulsou-o e o entregou à Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Desde então, cumpre a pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”.
