Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta estabelece medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a ilícitos que afetem a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional.

O texto considera crimes com impacto agroeconômico relevante:

• roubo e o furto de insumos agrícolas, como defensivos e fertilizantes;
• roubo de cargas agropecuárias;
• subtração ou abate clandestino de animais;
• furto ou o dano a maquinário agrícola;
• invasão de propriedades produtivas;
• bloqueio de vias estratégicas para escoamento da produção; e
• sabotagem de infraestrutura rural e logística.

Monitoramento

Para combater as infrações, o projeto prevê a criação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura utilizará satélites, drones e georreferenciamento, além de integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados nacional.

A proposta também define como áreas estratégicas de segurança nacional os polos de produção agrícola, os corredores logísticos e as regiões de alto valor agroindustrial.

O texto autoriza ainda a atuação de forças-tarefa policiais especializadas e o incentivo ao policiamento rural e a seguros condicionados à adoção de medidas de segurança.

Punições

Pela proposta, as penas para crimes praticados em contexto rural produtivo serão aumentadas de um terço até a metade nos casos em que houver:

• impacto direto na cadeia de abastecimento;
• envolvimento de organização criminosa;
• prejuízo à produção em larga escala; ou
• interrupção logística.

O bloqueio de rodovias destinado a impedir o escoamento agropecuário passa a ser tipificado como crime contra a ordem econômica, sujeito a pena de reclusão de 3 a 8 anos.

Além disso, os crimes previstos na proposta serão considerados de interesse nacional se afetarem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas estratégicas.

Impactos na sociedade

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade. “O impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica”, afirma José Medeiros.

“O resultado é direto e mensurável com o aumento do custo de produção, o encarecimento do frete, a elevação dos prêmios de seguro, a retração de investimentos, a desorganização logística e o aumento do preço dos alimentos”, lista.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: camara.leg.br