A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1370/26 se reúne nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para que médicos possam obter o registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A exigência do Enamed valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da MP. Candidatos reprovados terão a oportunidade de refazer o exame em edições posteriores, que estão previstas para ocorrer semestralmente.

Além de ser um novo pré-requisito para o registro profissional, o Enamed também substituirá a etapa teórica do Revalida, exame exigido para médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil. O Enamed já é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano, com o papel de avaliar estudantes e cursos de medicina.

De acordo com o governo federal, a medida visa impedir que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho.

Tramitação

Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente, ela precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua eficácia.

Fonte: camara.leg.br