O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, com limite de oito horas por dia e dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos.
A transição para a nova jornada será realizada em duas etapas: a carga horária cairá para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e, um ano e dois meses depois, chegará a 40 horas.
As novas regras não se aplicam a servidores públicos nem a empregados com diploma superior que recebam ao menos R$ 21.188,00.
Fonte: www12.senado.leg.br
