A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital, considera que o grupo cumpriu as obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial. A decisão ainda está sujeita a recurso.
A Americanas havia iniciado o processo de recuperação judicial em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis que somavam cerca de R$ 20 bilhões. Naquele período, a empresa reportou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que motivou a reestruturação dos débitos com seus credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento do processo. Com a decisão judicial, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser removida dos nomes das empresas nos registros oficiais.
Apesar do encerramento da recuperação, questões remanescentes envolvendo credores ainda poderão ser discutidas no âmbito judicial.
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Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Americanas
Em um fato relevante divulgado ao mercado, a Americanas comunicou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
Na nota, a empresa expressou agradecimento a seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança.
O comunicado foi assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
