O governo federal, por meio do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes. A iniciativa é similar à já aprovada para microempreendedores individuais (MEIs).
Pereira se reuniu nesta sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta. O ministro informou que o texto será encaminhado aos deputados nos próximos dias.
O ministro destacou que os setores beneficiados foram severamente penalizados nos últimos anos. Ele defendeu que o perdão de dívidas é um modelo eficiente, pois atinge débitos de difícil recuperação e, simultaneamente, permite que essas empresas retornem à formalidade, contribuindo com tributos.
“Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo”, declarou Pereira.
Além disso, Pereira mencionou que o governo pretende acelerar e intensificar as reformas do Simples Nacional. “A ideia é um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação do Simples e criar rampas para que o crescimento seja mais bem aproveitado pelas empresas”, explicou.
Paulo Pereira adiantou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar, em breve, uma linha de financiamento específica para empresas de pequeno porte, a ser operada pelo BNDES, com taxas de juros subsidiadas.
Fonte: camara.leg.br
