O Projeto de Lei 3118/26 institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica.

O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações de sofrimento psíquico, como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.

A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados.

“O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”, justifica a parlamentar. “A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional.”

Ações

O texto prevê que os sistemas de ensino desenvolvam:

• programas permanentes de educação emocional;
• iniciativas de prevenção à violência; e
• estratégias para aproximação entre escola e família.

Também está prevista a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados. O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer expressamente que a educação básica promoverá o desenvolvimento integral do estudante em suas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.

Financiamento

Para custear as medidas, o projeto estabelece fontes de financiamento que incluem:

• dotações orçamentárias próprias;
• recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
• transferências voluntárias; e
• 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa.

A verba será direcionada prioritariamente para a formação de profissionais, a elaboração de material pedagógico e o apoio técnico aos sistemas de ensino.

Monitoramento

A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos.

O indicador avaliará fatores como:

• o sentimento de pertencimento;
• a percepção de segurança;
• a incidência de violência escolar; e
• a qualidade das relações na comunidade escolar.

O projeto proíbe o uso do índice para punição, ranking individual de estudantes ou qualquer forma de discriminação.

Renata Abreu diz que o investimento em aspectos socioemocionais traz reflexos amplos para o país. “Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara:

• Saúde;
• Educação;
• Finanças e Tributação; e
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: camara.leg.br