Uma sugestão legislativa que propõe a redução de encargos trabalhistas, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi apresentada pela ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A Sugestão Legislativa (SUG) 32/2026 tem como objetivo principal aumentar a formalidade para os aposentados que continuam no mercado de trabalho.

A iniciativa busca proporcionar mais dignidade a esse segmento da população e contribuir para a diminuição do chamado ‘Custo Brasil’, gerando benefícios tanto para as empresas quanto para o governo. O mecanismo da sugestão legislativa permite que a sociedade participe ativamente da criação de leis. Cidadãos e entidades de classe podem submeter suas propostas legislativas por meio do Portal e-Cidadania do Senado. Caso a CDH acate a sugestão, o texto é então encaminhado para tramitar como um projeto de lei.

Fonte: www12.senado.leg.br