Foi sancionada nesta semana uma lei que reduz os tributos das resseguradoras locais, empresas sediadas no Brasil que dividem com as seguradoras os riscos e custos de indenizações. A norma (Lei 15.525), originada de projeto de lei aprovado neste mês pelo Senado (PL 3.540/2026), reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9% a partir de 2027. A intenção é fortalecer o setor no Brasil e melhorar a competição com resseguradoras estrangeiras, como explicou o relator, senador Camilo Santana (PT-CE).
Fonte: www12.senado.leg.br
