Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado permite que estados, municípios e Distrito Federal mantenham programas de incentivo à cultura e ao esporte. A PEC 14/2026 altera as regras da reforma tributária para autorizar a manutenção desses benefícios por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com a proposta, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), um comitê gestor definirá as regras técnicas e cada ente federativo terá de aprovar lei própria para criar seus programas.

Fonte: www12.senado.leg.br