O Projeto de Lei 2968/26 institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A proposta, do deputado José Medeiros (PL-MT), tem como objetivos:

• estimular a recuperação produtiva de áreas degradadas;
• promover práticas agropecuárias sustentáveis no país;
• aumentar a produtividade por hectare;
• reduzir a pressão por abertura de novas áreas nativas; e
• incentivar o uso racional do solo e dos recursos hídricos.

O projeto também busca ampliar a renda do produtor rural e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com o texto, o sistema ILPF integrará atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área, em consórcio, sucessão ou rotação.

Incentivos

Para fomentar a adesão ao modelo, a União poderá conceder linhas especiais de crédito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos tributários para aquisição de tecnologias ligadas à ILPF.

A medida também prevê financiamento específico para a recuperação de pastagens degradadas e apoio técnico especializado.

Além disso, os produtores rurais que aderirem ao sistema terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e no acesso a mercados regulados e voluntários de carbono.

Uso inteligente do solo

Na justificativa do projeto, José Medeiros defende a recuperação de terras subutilizadas como alternativa à expansão da área agrícola. Ele afirma que o Brasil já possui as condições para liderar a agropecuária sustentável neste século, faltando transformar tecnologia e ciência em política pública efetiva.

“O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas”, observa o parlamentar.

De acordo com Medeiros, a proposta contribui para aumentar a produção agropecuária sem ampliar o desmatamento e reduzir emissões de gases de efeito estufa sem comprometer o crescimento econômico.

“A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta representa uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável”, destaca.

Reconhecimento

Conforme a proposta, a adoção da ILPF será oficialmente reconhecida como prática de agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono.

Com isso, os sistemas integrados poderão ser utilizados para fins de compensação ambiental, geração de créditos de carbono e comprovação de boas práticas agroambientais.

Tramitação

A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e seguirá para análise das seguintes comissões, em caráter conclusivo:

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Finanças e Tributação; e
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: camara.leg.br