A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador, a ser celebrado anualmente no dia 20 de agosto. O objetivo da proposta, apresentada pela Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador, é homenagear participantes do movimento histórico que lutaram por maior autonomia política no Brasil no século 19.

O PL 3.535/2025, relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), foi aprovado em votação final e, se não houver recurso para análise em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A confederação foi um movimento republicano e constitucionalista que surgiu em 2 de julho de 1824 em Pernambuco, alastrando-se para outros locais da Região Nordeste. Em audiência da CE sobre o tema, em abril, historiadores ressaltaram que o movimento buscava um modelo republicano e federativo em oposição à centralização monárquica da época, expressando o anseio das províncias por maior autonomia e respeito às liberdades civis.

Figuras como Frei Caneca e Bárbara de Alencar foram lembradas pela defesa de ideais de liberdade que permanecem fundamentais para a democracia contemporânea. Os especialistas enfatizaram a necessidade de reconhecer a participação de diversas províncias do Norte e do Nordeste para superar visões históricas que restringem o evento a um caráter meramente regional e equivocadamente separatista.

Para Jussara, a proposta valoriza a luta pela consolidação do federalismo e pela defesa da ordem constitucional no país. Segundo a relatora, a aprovação da iniciativa constitui um ato de justiça histórica.

— Reconhecer os mártires da Confederação do Equador é afirmar que a democracia brasileira foi forjada também nas vozes insubmissas do Norte e do Nordeste, cujos clamores por um pacto federativo justo e pela deliberação coletiva permanecem como pilares fundamentais da nossa República — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)