O SINTEP-PB participou, no último dia 7 de julho, de uma reunião na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para tratar da regularização do pagamento da Bolsa Desempenho aos aposentados e aposentadas que protocolaram o pedido de concessão do benefício até junho de 2026.

O encontro contou com a presença do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, do secretário de Estado da Educação, Erivonaldo Alves, e do secretário de Estado da Administração, André Freitas. Representando o SINTEP-PB, participaram da reunião o coordenador-geral, professor Felipe Baunilha, e a coordenadora da Secretaria de Assuntos Jurídicos, professora Greiciane Frazão.

O objetivo da reunião foi buscar uma solução para garantir o pagamento da Bolsa Desempenho aos beneficiários que aguardam a efetivação desse direito, além de discutir a aplicação das regras previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) na incorporação do benefício.

De acordo com a diretora Greiciane Frazão, o pagamento da Bolsa Desempenho aos aposentados que aderiram ao benefício entre outubro de 2025 e junho de 2026 foi um compromisso assumido pelo Governo do Estado durante as negociações realizadas em março deste ano.

“A pauta tratada envolve tanto o pagamento da Bolsa Desempenho para quem aderiu ao benefício nesse período quanto a aplicação das regras de classes e níveis previstas no nosso PCCR na incorporação da bolsa. Como a incorporação passa a compor o vencimento, ela deve obedecer às mesmas regras estabelecidas no plano de carreira”, explicou.

Segundo Greiciane, o sindicato também entregou ao procurador-geral uma solicitação de acordo para tramitação na Câmara de Conciliação Fazendária, com a proposta de que os pagamentos sejam iniciados a partir do mês de novembro deste ano.

A diretora destacou ainda que “infelizmente, alguns companheiros e companheiras aposentados/as não aderiram ao acordo anteriormente. Com a posterior decisão que declarou a inconstitucionalidade e a consequente extinção da bolsa — um risco que já havia sido amplamente alertado pelo SINTEP-PB —, esses trabalhadores e trabalhadoras acabaram empurrados para uma situação de grande insegurança jurídica. Mesmo diante desse cenário complexo, o Sindicato não recuou e segue na linha de frente para construir saídas que garantam o direito de todos.

O SINTEP-PB reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação e continuará acompanhando de perto essa e outras pautas, cobrando do Governo do Estado uma solução que assegure o cumprimento dos direitos dos aposentados e aposentadas.

Ascom/sintepbp