A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou uma operação de fiscalização no estado do Pará, interditando postos de combustíveis e revendas de GLP considerados clandestinos.

A ação aconteceu nos municípios de Belém, Igarapé‑Miri, Cametá, Abaetetuba e Curuçá, onde foram aplicados sete termos de interdição.

Quantidade de bens apreendidos

Durante a inspeção, a agência confiscou 47 botijões de gás de cozinha (GLP) e milhares de litros de combustíveis, entre eles 12 mil litros de óleo diesel, 12,2 mil litros de gasolina e 6,3 mil litros de diesel marítimo.

Além da apreensão, a ANP coletou duas amostras de combustíveis para análise laboratorial, reforçando o compromisso com a qualidade dos produtos comercializados.

Multas e penalidades

Os estabelecimentos que foram autuados podem ser multados em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, conforme a legislação vigente.

As penalidades podem ainda incluir suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, medidas adotadas após o devido processo administrativo, que garante direito à defesa e ao contraditório.

Integração com a Secretaria de Estado da Fazenda

A operação contou com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), responsável por verificar irregularidades tanto nos combustíveis quanto no gás de cozinha.

Para denunciar práticas irregulares, a população pode contatar a ANP pelo telefone 0800 970 0267.