Descartada no encontro entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, no fim de setembro, a regulação da inteligência artificial (IA) é debatida pelo Congresso brasileiro com o projeto de Marco Legal da IA (PL 2.338/2023), já aprovado pelo Senado e que está em discussão na Câmara, com 37 propostas anexadas. Há ainda projetos como o que prevê IA para monitorar agressores de mulheres (PL 750/2026) e o que cria a Lei de Governança de IA no Setor Público (PL 846/2026).
Fonte: www12.senado.leg.br
