Aprovado no início de setembro na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto que permite converter multas ambientais em financiamento para um fundo destinado a serviços de preservação e recuperação do meio ambiente seguiu para a Câmara dos Deputados. De acordo com o PL 4.794/2020, o infrator que optar pela conversão terá desconto de até 50% no valor da multa. Relator, o senador Beto Faro (PT-PA) afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) enfrentam deficiências estruturais, comprometendo a cobrança das multas e a proposta vai acelerar a recuperação de áreas degradadas.
Fonte: www12.senado.leg.br
