O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu novas regras para impedir que advogados utilizem processos em andamento dos quais não fazem parte para tentar obter decisões favoráveis de ministros específicos. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (2) e determina que determinadas petições passem primeiro pela análise da […]
Fonte: direitaonline.com.br