O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) serão anulados.
Com a decisão, os votos não serão considerados válidos e constarão como anulados sub judice.
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O nome de Garotinho aparecerá na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que indeferiu o registro de candidatura do político foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento.
Segundo o ministro, Garotinho não pode concorrer como candidato com situação sub judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento de sua candidatura.
Para Floriano de Azevedo Marques, a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade do processo eleitoral.
“Ao menos até que haja julgamento do recurso contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub judice do candidato”, afirmou o ministro.
Em setembro, o TRE-RJ havia considerado Garotinho inelegível por condenação por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.
A questão foi decidida no TSE depois que o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou sua própria decisão, que havia garantido a Garotinho o direito de continuar no pleito.
Para o ministro, o candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa.
“Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, completou Floriano de Azevedo Marques.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
