Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional visa oferecer qualificação profissional, encaminhamento para o mercado de trabalho e suporte ao empreendedorismo para jovens de 16 a 29 anos. A proposta institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE) com o objetivo de ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
O PL 5.651/2026, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), segmenta o atendimento em duas faixas etárias: de 16 a 24 anos, com foco em formação profissional e no primeiro emprego; e de 25 a 29 anos, priorizando a requalificação, o avanço na carreira e o empreendedorismo. Jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), aqueles que não estudam nem trabalham há mais de seis meses, e os que concluíram o ensino médio com o apoio do programa Pé-de-Meia terão preferência.
Conforme o texto do projeto, os participantes terão acesso a formação individualizada, orientação profissional e encaminhamento para vagas compatíveis através do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A oferta de cursos será alinhada às demandas do mercado de trabalho regional, contando com a colaboração de empregadores locais na elaboração dos conteúdos.
Empreendedorismo
Para os interessados em iniciar um negócio, a proposta inclui capacitação em gestão, finanças e marketing digital, além de orientação para a formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa. Os jovens empreendedores poderão contar com acompanhamento técnico por, no mínimo, 12 meses após a formalização e terão acesso preferencial a linhas de microcrédito.
O projeto também visa facilitar a transição de beneficiários de programas sociais para o mercado de trabalho, mantendo as regras atuais de permanência nos benefícios. A implementação da política ocorrerá por meio da integração de programas e serviços públicos já existentes, sem a criação de novas bolsas, subsídios ou despesas obrigatórias permanentes.
Na justificativa do PL, o senador Jader Barbalho menciona dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que, em 2025, 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos não estavam trabalhando, estudando ou participando de cursos de qualificação. Para o senador, a integração das iniciativas já existentes é fundamental para alinhar a formação profissional às oportunidades de emprego.
O projeto de lei ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.
Fonte: www12.senado.leg.br
