Segundo o presidente da Câmara, em março, mesmo diante de um cenário de divisão política no país, deputados de diferentes posições chegaram a um entendimento e aprovaram a proposta por 461 votos a 14. Motta ressaltou que o texto resultou de conversas entre partidos, estados, governo e oposição.

No Senado, PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno. Com isso, a emenda será promulgada.

Motta afirmou que, quando for promulgado, o texto incluirá o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com previsão de recursos garantidos e metas para as forças de segurança.

“Com a Lei Antifacção, o cerco às facções fica mais fechado”, disse Motta.

Fonte: camara.leg.br