A Lei Maria da Penha, de enfrentamento à violência contra às mulheres, completa 20 anos de criação e, para celebrar esse instrumento de defesa da mulher, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (SPPM), realizou uma discussão, nesta sexta-feira (7), sobre os avanços, desafios e combate à violência de gênero.

O debate aconteceu através de uma Roda de Conversa, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Águia Fria, reunindo autoridades e representantes dessa luta no Município. O prefeito Leo Bezerra participou do evento e confirmou que sua gestão continuará investindo em políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres, com o envolvimento não só da Secretaria da Mulheres, mas de todas as demais secretarias do Município.

Leo Bezerra destacou que enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a gestão. “Todas as secretarias da Prefeitura têm um papel nessa missão, porque proteger as mulheres é um compromisso de todos nós. Estamos sempre trabalhando em políticas públicas para o bem-estar das nossas mulheres”, ressaltou o prefeito.

Segundo a secretaria e Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa, Nena Martins, a roda de conversa faz parte da programação do ‘Por Elas no Enfrentamento à Violência’, que também contempla uma série de ações durante este mês, denominado Agosto Lilás. “Durante 30 dias estaremos debatendo sobre o antes e o depois da Lei que chegou para nos ajudar a fortalecer a causa de todas as mulheres que vivem com medo, enfrentando a violência em todos os sentidos”.

A titular da Pasta ressalta que, atualmente, há uma distância grande da atual realidade para a vida desejada pelas mulheres, que é um lugar onde sejam tratadas com respeito, sem conviver com a violência psicológica, física, sexual, patrimonial e moral. “Muitas vezes essa realidade termina em feminicídio. Então, precisamos combater isso e convocar toda a sociedade para se juntar a nossa luta, com a participação dos homens também para que possam repensar e repassar esta campanha”, acrescentou.

Conforme explicou, a Prefeitura de João Pessoa tem realizado políticas públicas constantes para ajudar essas mulheres a saírem do ciclo de violência, a exemplo de ações de conscientização junto a comunidade e às escolas públicas. “A gestão também dá suporte com a oferta de cursos profissionalizantes e programas de financiamento para as vítimas de violência doméstica possam ser inseridas no ambiente de trabalho”, completou.

Lila Oliveira, coordenadora do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, também destacou a atuação da atual gestão na ampliação das políticas públicas, fazendo a diferença na vida das mulheres, trabalhando desde a sua autoestima à sua independência financeira. “O Centro Ednalva Bezerra realiza hoje mais de 260 atendimentos e cada dia tem chegado mais demandas de mulheres em situação de violência doméstica. Trabalhamos com uma equipe de prontidão para acolher e receber essas vítimas e a Lei Maria da Penha existe para isso, para garantir um serviço de proteção”, afirmou.

A Roda de Conversa reuniu nesta sexta-feira (07) várias autoridades e servidores de Pastas ligadas ao combate à violência contra a mulher no Município, lotando o auditório do CAM. A mesa foi formada pelo titular da Promotoria da Justiça de Defesa da Mulher de João Pessoa, Rogério Rodrigues, a presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade Contra a Mulher, da OAB-PB, Laura de Lima, a coordenadora do Núcelo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Monaliza Montenegro, e as secretárias da Mulher de Cabedelo, Jadeína Braga, e de Santa Rita, Edilicya Melo, bem como o secretário de Cultura e Turismo do Município de Conceição, Fidélis Mangueira.

Sobre a Lei Maria da Penha: A Lei nasceu de uma longa mobilização social e da trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes. Após sofrer duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido e enfrentar anos de demora na responsabilização do agressor, que ficou mais de 15 anos livre devido a recursos sucessivos e lentidão judicial, a farmacêutica cearense Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em 2001, a Comissão reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela tolerância e pela ineficiência no enfrentamento da violência doméstica. A resposta construída nos anos seguintes culminou na sanção da Lei nº 11.340/2006, oficialmente denominada Lei Maria da Penha, que completa 20 anos neste dia 7 de agosto.

Rede de apoio – Além da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, as mulheres vítimas de violência em João Pessoa contam com uma rede de apoio, como o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra e a Ronda Maria da Penha, que acompanha mulheres com medidas protetivas.

Canais de denúncia:

180 – Central de Atendimento à Mulher;

190 – Polícia Militar;

197 – Polícia Civil;

153 – Ronda Maria da Penha.