A ANP intensificou seu programa nacional de fiscalização entre 10 e 14 de agosto, realizando 145 ações com foco na contenção de preços abusivos de combustíveis.

No Pará, a ação resultou na interdição de postos de combustíveis e revendas de gás de cozinha em cinco municípios, com a aplicação de sete termos de interdição.

Contexto da parceria institucional

O trabalho da agência contou com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que colaborou na verificação de irregularidades tanto nos combustíveis quanto no GLP, reforçando a articulação entre órgãos reguladores e fiscais.

Essa cooperação evidencia um esforço conjunto para garantir a transparência dos preços e a qualidade dos produtos ofertados ao consumidor.

Desdobramentos e medidas cautelares

A interdição é uma medida cautelar que impede a comercialização de produtos em situação irregular, permitindo que a ANP conduza investigações aprofundadas antes de aplicar sanções definitivas.

Os estabelecimentos autuados podem enfrentar multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, bem como a possibilidade de suspensão ou revogação da autorização de operação, dependendo do resultado do processo administrativo.

Impacto nacional da operação

Além das ações no Pará, a operação nacional contemplou 124 inspeções em postos de combustíveis, 18 em revendas de GLP, duas em distribuidoras de combustíveis e uma em distribuidora de GLP.

Essas inspeções também incluíram rotinas de verificação de qualidade, volume fornecido, equipamentos e documentação, reforçando o compromisso da ANP com a segurança e a regularidade do mercado.

Canal de participação da sociedade

Para denunciar irregularidades, a população pode utilizar o telefone 0800 970 0267, o formulário eletrônico da agência ou o aplicativo “ANP com VC – Postos”, facilitando o engajamento cidadão no monitoramento do setor.