A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou o Edital de Chamamento – Sedurb Nº 016/2026 no Diário Oficial do Município (Edição 1108/2026) nesta quinta-feira (1º). O edital convoca concessionários, permissionários, responsáveis e demais interessados por túmulos, mausoléus e terrenos nos cemitérios municipais da capital para realizarem a atualização cadastral desses espaços, referente ao exercício de 2026.
Conforme o edital, o objetivo da convocação é conferir, complementar e atualizar os dados cadastrais de túmulos, mausoléus e terrenos, seus responsáveis e as pessoas sepultadas, permitindo à administração municipal manter seus registros em dia. É importante ressaltar que esta ação não configura um novo recadastramento e não exige a atualização cadastral de ossuários.
Cronograma
A atualização cadastral para o exercício de 2026 será realizada de forma gradual e escalonada, abrangendo dois cemitérios municipais simultaneamente em cada etapa, conforme o cronograma a seguir:
1ª Etapa (06/10/2026 a 20/10/2026)
- Cemitério Municipal Santa Catarina
- Cemitério Municipal São José
2ª Etapa (21/10/2026 a 04/11/2026)
- Cemitério Municipal Senhor da Boa Sentença
- Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha
3ª Etapa (05/11/2026 a 19/11/2026)
- Cemitério Municipal Cristo Redentor
- Cemitério Municipal Jardim Mangabeira
Como realizar a atualização
O procedimento deve ser feito, preferencialmente, pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, disponível gratuitamente pela Prefeitura de João Pessoa. O responsável pelo túmulo, mausoléu ou terreno deve acessar o aplicativo, clicar em ‘Categorias’, selecionar ‘Desenvolvimento Urbano’ e, em seguida, a opção ‘Cemitérios’. Depois, é preciso localizar o serviço ‘Atualização Cadastral dos Túmulos – Exercício 2026’, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação necessária.
Para aqueles que tiverem dificuldade de acesso à internet, de uso do aplicativo ou outra condição de vulnerabilidade digital, será oferecido atendimento presencial assistido. Este serviço estará disponível na sede da Divisão de Cemitérios (Dicem) da Sedurb, localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, número 1.112, bairro José Américo. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com os mesmos requisitos documentais e de análise.
No início do cadastro, é fundamental informar e manter atualizados: endereço eletrônico (e-mail), telefone para contato e endereço residencial. O e-mail fornecido será usado para o envio do documento de arrecadação, quando aplicável, e outras comunicações sobre o procedimento. O requerente deve conferir cuidadosamente as informações, responsabilizando-se por sua veracidade e atualização.
Documentos necessários
Para realizar a atualização cadastral, os seguintes documentos devem ser apresentados, conforme o caso:
- Documento oficial de identificação do responsável ou requerente (RG ou equivalente);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento comprobatório do direito de uso do túmulo, mausoléu ou terreno (Termo de Concessão, título de propriedade, título de perpetuidade ou documento equivalente);
- Documentos que comprovem eventual alteração de titularidade ou responsabilidade, se for o caso;
- Documentos que comprovem o vínculo familiar ou a qualidade de herdeiro, quando necessário;
- Instrumento de representação legal ou procuração, se aplicável;
- Demais documentos necessários à correta identificação e atualização dos registros cadastrais.
O edital estabelece que a atualização cadastral pode ser solicitada pelo responsável já cadastrado, por herdeiro legítimo que comprove sua qualidade sucessória conforme a legislação civil e o Art. 38 da Lei Municipal 14.262/2021, ou por representante legalmente constituído. A legitimidade será verificada com a apresentação dos documentos pertinentes, considerando a ordem sucessória aplicável e, se for o caso, a documentação de consenso entre os herdeiros ou de representação.
Análise e emissão do documento de arrecadação
Após o envio da solicitação e da documentação pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou por atendimento presencial assistido, o requerimento será analisado pela Divisão de Cemitérios. Concluída a análise e estando o cadastro apto à emissão dos valores devidos, será disponibilizado o documento de arrecadação correspondente, conforme a tabela municipal vigente de preços públicos, de acordo com a Lei Municipal 14.262/2021 e demais normas aplicáveis. Por isso, o requerente deve acompanhar o endereço eletrônico informado, incluindo as pastas de spam e lixo eletrônico.
Transferência de titularidade
Nos casos de falecimento do concessionário ou responsável cadastrado, ou quando houver necessidade de alteração da titularidade, o interessado deve seguir o procedimento específico para transferência. É preciso apresentar a documentação exigida pela legislação municipal vigente, especialmente o Art. 38 da Lei Municipal 14.262/2021. É importante salientar que a realização da Atualização Cadastral – Exercício 2026 não implica, por si só, alteração de titularidade ou transferência do direito de uso.
Fonte: joaopessoa.pb.gov.br
