A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/19, que estabelece um desconto mínimo de 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos. O benefício é destinado a professores e alunos de cursos superiores em grau de licenciatura, desde que os materiais sejam correlatos à sua área de ensino ou estudo.

A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR), recomendou sua aprovação, afirmando que “Livros e materiais didáticos são, além de instrumentos de trabalho dos profissionais da educação, meios para que se desenvolvam plenamente”.

O texto, apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), prevê que, para ter acesso ao desconto, o interessado deverá comprovar sua condição por meio de carteira de trabalho, carteira funcional ou declaração da instituição de ensino.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse rito de tramitação, a proposta é votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria no Plenário.

Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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Fonte: camara.leg.br