O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, anunciou nesta quarta-feira (4) que apresentará seu parecer no final do mês.

Segundo o parlamentar, a medida é uma demanda da sociedade.

“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, declarou Mendonça Filho.

A comissão responsável pela PEC aprovou 12 requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório.

Durante a reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução da maioridade para 14 anos em casos de crimes hediondos.

O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou um requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA) que visava encaminhar um projeto para a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal.

Fonte: camara.leg.br