As Secretarias de Meio Ambiente (Semam) e de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realizaram, na manhã desta sexta-feira (19), uma ação educativa e de fiscalização nas barracas de comercialização de fogos de artifício instaladas no bairro do Cristo Redentor. A iniciativa teve como objetivo reforçar, junto aos comerciantes, o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2025, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos de artifício com estampido em toda a Paraíba.

Durante a ação, as equipes visitaram todas as barracas, orientando os vendedores sobre a legislação vigente e as penalidades previstas para quem descumprir a norma. O secretário de Meio Ambiente, Welisson Silveira, destacou que a fiscalização teve caráter preventivo e educativo. “Nosso objetivo é trabalhar para a mudança de mentalidade, buscando conscientizar os comerciantes sobre a importância da comercialização de produtos permitidos pela legislação, especialmente neste período de festas juninas. O resultado demonstra a adesão dos comerciantes às normas vigentes e reforça a importância das ações integradas de orientação e fiscalização para garantir o cumprimento da legislação, promovendo mais segurança, inclusão e bem-estar para a população, para os animais de estimação, promovendo uma festa inclusiva, com respeito a todo mundo”, ressaltou.

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, explicou que a inspeção conjunta verificou tanto o cumprimento da legislação consumerista quanto da lei que proíbe os fogos com estampido. “A ação transcorreu de forma tranquila e sem a identificação de irregularidades relacionadas à atuação do órgão de defesa do consumidor. Essas inspeções que abrangem mais de uma secretaria municipal são importantes porque cobrem toda a obrigatoriedade dos estabelecimentos e, por consequência, contemplam as necessidades dos consumidores”, afirmou.

Penalidades – A venda de fogos com estampido pode resultar em autuação, com multa de R$ 11.031,00 para pessoa física e valor dobrado para estabelecimentos com CNPJ, além da apreensão e destruição do material pelo Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar.