A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que institui a Política Brasileira da Alimentação Escolar (PBAE). O PL 3002/2024 estabelece a oferta contínua de alimentação escolar para todos os estudantes da educação básica pública.
A proposta também incentiva a agricultura familiar e define critérios mínimos de qualidade nutricional e sanitária para as refeições. O texto, que agora segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), prevê ainda a criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar e o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Fonte: www12.senado.leg.br
