O programa Gás do Povo, que garante gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda, teve sua validade estendida por mais cinco anos, com encerramento previsto para 2031. A prorrogação foi determinada por uma medida provisória (MP) editada na sexta-feira (6) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9). O programa estava originalmente programado para expirar em 19 de novembro.
A Medida Provisória (MP) 1.400/2026 altera a Lei 14.237, de 2021, que instituiu o auxílio financeiro para a compra de gás para famílias de baixa renda. Em 2025, foi criada a modalidade de gratuidade para o benefício, que é a principal forma de atendimento atualmente.
Para que a prorrogação se torne definitiva, o Congresso Nacional precisa transformar a medida provisória em lei em até 120 dias, sem contar o período de recesso de fim de ano.
Critérios para Beneficiários
Com o programa, a família beneficiada pode recarregar gratuitamente o botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Para receber o benefício, a família deve atender aos seguintes critérios:
- ter renda familiar mensal que, dividida pelo número de integrantes da família, não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (renda per capita);
- estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que identifica pessoas de baixa renda;
- retirar o gás em um dos 27.160 pontos de revenda credenciados pelo governo, entre outros requisitos.
Segundo o governo, 15 milhões de lares já foram beneficiados desde novembro de 2025. A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões por família.
Para 2027, o governo prevê um orçamento de R$ 7,6 bilhões para o programa, com a expectativa de atender mais 15,4 milhões de famílias, conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual.
Fonte: www12.senado.leg.br
