A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que prevê o aumento da pena para o crime de feminicídio quando este for cometido após um período de perseguição reiterada à vítima.

De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), a proposta altera o Código Penal.

Conforme o texto aprovado, a pena para o feminicídio será elevada de um terço até a metade se o crime for praticado em um contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação da vítima, seja por meios físicos ou digitais.

Atualmente, a pena para feminicídio varia de 20 a 40 anos de reclusão.

Parecer favorável

A Comissão aprovou o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG).

Nely Aquino explicou que, em situações de feminicídio, a perseguição prévia muitas vezes perde relevância jurídica, pois o crime mais grave tende a absorver o menos grave. Ela destacou que, “embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena”.

A relatora fez uma alteração no projeto, substituindo a expressão “de gênero” por “contra a mulher”, justificando que a mudança proporciona maior clareza técnica ao texto legal.

Próximos passos

A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será submetida à votação do Plenário da Câmara.

Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

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Fonte: camara.leg.br