A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.

As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.

Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua.

“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.

Além do inquérito principal,  Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.  

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br