A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que permite a entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social manterem os créditos dos tributos pagos na compra de bens e serviços após a reforma tributária. A regra também se estende a organizações assistenciais e beneficentes ligadas a entidades religiosas.

O texto, que recebeu parecer favorável com duas emendas do senador Flávio Arns (PSB-PR), segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2026, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), propõe alterações na Lei Complementar 214, de 2025, que regulamenta a reforma tributária. Atualmente, essas entidades filantrópicas são imunes aos novos tributos sobre o consumo — a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — em suas próprias operações. No entanto, a regra vigente as obriga a anular os créditos dos tributos embutidos nas suas aquisições. O projeto aprovado abre uma exceção, permitindo que os créditos sejam devolvidos ou utilizados para abater outros tributos.

Para o relator, as entidades filantrópicas são parceiras essenciais do sistema público, desempenhando um papel crucial na assistência hospitalar e ambulatorial, especialmente em procedimentos de média e alta complexidade.

— Essas organizações filantrópicas disponibilizam centenas de milhares de bolsas de estudo a alunos de baixa renda, prestam serviços de saúde pelo SUS e executam gratuitamente projetos socioassistenciais e o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social — afirmou Flávio Arns.

O relator também fez uma alteração no texto para restringir os beneficiários. O projeto original abrangia partidos políticos, suas fundações, sindicatos de trabalhadores e entidades religiosas e templos em geral. Na versão de Arns, o benefício para o segmento religioso fica limitado às suas organizações assistenciais e beneficentes.

Fonte: www12.senado.leg.br