O Projeto de Lei 3513/26 garante a pessoas que perderam o cabelo por causa de tratamento oncológico o direito de usar lenço e acessórios similares nas fotografias de documentos oficiais de identificação, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A autora da proposta, deputada Leandre (PSD-PR), argumenta que a exigência administrativa de retirar a cobertura da cabeça para a foto pode gerar constrangimento.

“[A proposta] busca assegurar tratamento mais humano e digno às pacientes oncológicas, compatibilizando os requisitos de segurança e identificação biométrica com a proteção da dignidade da pessoa humana”, justificou a parlamentar.

A medida beneficia mulheres e homens que enfrentam a doença.

Regras e gratuidade

A cobertura não pode impedir a perfeita identificação facial. Os olhos, o nariz, a boca e os contornos do rosto necessários para a biometria deverão permanecer completamente visíveis.

A proposta também permite que a pessoa solicite, sem cobrança de qualquer taxa, a atualização da fotografia antes do vencimento do documento. Essa troca gratuita poderá ser feita caso ocorra alteração significativa da aparência devido ao fim do tratamento e à recuperação capilar.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: camara.leg.br