A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que cria medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência no mercado de trabalho de mulheres com idade igual ou superior a 50 anos.
A proposta busca combater a discriminação por idade e gênero enfrentada por essas trabalhadoras, além de incentivar o empreendedorismo e o acesso ao microcrédito. Também prevê o reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas para ampliar a empregabilidade desse público.
O texto aprovado altera dispositivos das leis que instituem o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Parecer favorável
Após ajustes na redação, a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e das emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação.
Maria do Rosário afirmou que “o núcleo da proposta é combater o etarismo feminino no mercado de trabalho”. Ela também destacou que “o projeto está alinhado com o que estabelece a Constituição, que não admite preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e também proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Leia a íntegra do texto aprovado
Medidas facultativas
As alterações feitas pela Comissão de Finanças substituem mecanismos obrigatórios previstos na redação original por medidas facultativas voltadas a grupos que enfrentam maiores barreiras de inserção, permanência ou ascensão profissional.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br

