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Comissão aprova projeto de combate ao assédio sexual em faculdades

Comissão aprova projeto de combate ao assédio sexual em faculdades

A Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto de lei que obriga as faculdades a implementarem programas de prevenção e combate ao assédio sexual. A iniciativa busca responder ao aumento de casos, conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicam uma alta de 45% nos processos sobre o tema entre 2021 e 2023, com 641 ocorrências registradas em universidades até 2024.

A proposta, de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), também prevê a concessão de regime escolar especial para estudantes que são mães adotantes ou guardiãs, visando auxiliar na redução da evasão acadêmica.

Com relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o Projeto de Lei (PL) 5.181/2025 segue agora para a análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).

Fonte: www12.senado.leg.br

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